Segunda-Feira, 17 de Dezembro de 2018
Economia

Recuo no bônus da cessão onerosa para Estados e municípios preocupa governadores

Futuro ministro da Economia pode desistir do projeto de lei, que prevê mudanças na exploração de campos no pré-sal, com receita prevista de R$ 100 bi

Por: Vale Agora Web em 06/12/2018 às 6:02

201806071341_a648e50b4dA possibilidade do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, desistir do projeto de lei da cessão onerosa, que prevê mudanças na exploração de campos no pré-sal, cuja exclusividade é da Petrobras, deixou os governadores do Nordeste preocupados esta semana. Ontem, terça-feira (4), os gestores se reuniram em Brasília (DF) para pressionar que temas considerados fundamentais que estão no Congresso avancem.

No caso da cessão onerosa para Estados e municípios, a estimativa de arrecadação com bônus de outorga gira em torno de R$ 100 bilhões. O impasse sobre a divisão da receita com estados e municípios, discutido há semanas, ainda não foi resolvido. A dificuldade para se chegar a um acordo vem de uma interpretação do Ministério da Fazenda de que o repasse dos recursos extrapola o teto dos gastos.

“Não dividir recursos provenientes da exploração do pré-sal com estados e municípios é trabalhar contra a federação e desrespeitar o artigo 20 da Constituição Federal. Esse rumo é correto? Certamente não! Afinal, mais Brasil e menos Brasília”, escreveu o governador Renan Filho (MDB), no Twitter, em alusão ao slogan de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, que prometeu um governo mais voltado aos interesses de Estados e municípios.

“Na verdade, esse movimento foi o mesmo da época da repatriação: começaram sem querer distribuir nada para estados e municípios, das multas inclusive, e depois eles chegaram à conclusão que numa Federação não dá para um ente receber uma receita sozinho”, completou.

Já o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirma que os gestores estão tratando de receitas que são de interesse dos estados, de todas as regiões, mas de modo especial porque são receitas do fundo de participação como regra. “Há um interesse maior de governadores do Norte e Nordeste e de todos os municípios do Brasil. Essa é uma receita nova. Quem é governador, quem vai ser num próximo mandato, a expectativa que se tem de uma nova receita no Brasil é essa. Ou tratamos de garantir o cumprimento da Constituição ou perdemos uma receita que é fundamental para o equilíbrio das contas e para investimentos e previdência”, disse Dias.

Segurança

Nesta quarta-feira (12), governadores de todos os estados voltaram a se reunir em Brasília. Desta vez, o encontro tem como tema principal a segurança pública. Além da presença do atual ministro da Segurança, Raul Jungmann, que vai falar sobre a implementação do Sistema Único de Segurança (Susp), o futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, também deve dizer aos governadores como pretende atuar.

Participam da reunião de hoje, Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL) , Wladez Goes (AP), Rui Costa (BA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE) e o vice-governador eleito do Maranhão, Carlos Brandão.

Por Kelmenn Freitas | Portal Gazetaweb.com

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