Terça-Feira, 09 de Março de 2021
Interior

180 DIAS: Sem documentos, Chã Preta decreta anormalidade

Gestor alega quadro de desorganização nas pastas da Saúde, Educação, Assistência Social e Administração

Por: Vale Agora Web em 21/01/2021 às 12:28
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O prefeito de Chã Preta, Maurício de Vasconcelos Holanda, decretou situação de anormalidade nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Administração do Município, decorrente da desorganização administrativa deixada pela antiga gestão, como a ausência de diversos documentos e arquivos nas referidas secretarias municipais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o decreto, o atual prefeito alega que, durante a transição do Governo Municipal, não houve a entrega de informações mínimas e dados pelo Governo anterior. Além disso, segundo o gestor, foram descumpridas regras de transição do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o representante da ex-gestora da cidade e o integrante da Promotoria de Justiça da região.

Em meio à situação, o prefeito decretou quadro de anormalidade no Município de Chã Preta, por 180 dias, em razão da situação de desorganização administrativa, financeira e contábil, bem como da suspensão de serviços essenciais.

O objetivo é preservar e restabelecer a situação de normalidade, prioritariamente, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, com a finalidade de retornar a prestação de serviços públicos essenciais.

De acordo com o gestor, enquanto durar o período de emergência, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos serão feitos por meio de contratações com dispensa de licitação.

“Fica a cargo dos secretários municipais das áreas afetadas, para fins da contratação emergencial, encaminhar ofício ao Prefeito Municipal, descrevendo o evento anormal, a gravidade da situação, as razões que justificam a contratação emergencial e a cotação de preços de prestadores de serviços da região, demonstrando a economicidade das propostas, para a respectiva autorização da celebração do contrato”, diz trecho do decreto.

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