Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2019
Justiça

Estado deve garantir leitos para gestantes excedentes da Stª Mônica, decide TJ

Decisão mantém liminar e busca, segundo desembargador, garantir o devido atendimento a parturientes durante reforma de maternidade

Por: Vale Agora Web em 21/03/2015 às 11:11
Ilustração.

Ilustração.

O governo estadual deve garantir leitos em maternidades públicas ou privadas às gestantes oriundas do interior que se encontram internadas, em número excedente, no Hospital Geral do Estado (HGE) ou no Hospital Universitário (HU), ambos localizados em Maceió, devido à reforma da maternidade Santa Mônica, referência no atendimento de parturientes de alto risco e que se encontra em reforma – prevista para ser concluída em setembro. A decisão, que manteve liminar concedida pela 16ª Vara Cível de Maceió, é do presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.

“Em situações da espécie dos autos, em que se evidencia o caos alarmante que assola a saúde e a vida da população, o Poder Judiciário não pode compactuar com o Poder Executivo, aceitando que as supostas restrições financeiras e orçamentárias justifiquem as situações de risco apresentadas em detrimento da coletividade”, afirmou Washington Luiz, em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (20).

O Estado, por sua vez, ingressou com pedido de suspensão da liminar sustentando a impossibilidade do controle judicial sobre o mérito do ato administrativo. Alegou ainda não haver omissão estatal que legitime a intervenção judicial. O pedido, no entanto, foi indeferido.

“Vislumbro clara lesão, tanto à ordem pública, quanto à saúde pública, acaso concedida a suspensão da decisão ora analisada, vez que esta se pautou inteiramente nos preceitos constitucionais e entendimentos jurisprudenciais majoritários sobre o tema”, destacou o presidente do TJ/AL.

Ainda segundo o desembargador, o direito à saúde e à vida das parturientes deve prevalecer sobre a necessidade de se atender a cronogramas orçamentários e financeiros. “Quanto à questão da impossibilidade de controle judicial sobre o mérito de ato administrativo, esta, igualmente, não pode prosperar, pois, o Poder Judiciário não deve compactuar com o proceder dos entes públicos, que se omitem na efetivação das garantias constitucionais”, concluiu Washington Luiz.

A liminar concedida pela 16ª Vara Cível também trata da responsabilidade do Município de Maceió, que deverá adotar as mesmas medidas em relação às gestantes da capital, em número excedente, no HGE o

Por meio de nota, a Secretaria da Saúde enviou um esclarecimento sobre os fatos:

A Secretaria de Estado da Saúde informa que, desde o último dia 26 de fevereiro, os serviços antes disponibilizados na maternidade escola Santa Mônica , foram transferidos para alas exclusivas do Hospital do Açúcar e Hospital Geral do Estado (HGE). Com isso, duas salas de cirurgia, 16 leitos de enfermaria – que chegarão a 30 até o mês de abril -, serviço de triagem e pré-parto, sala de parto e dois leitos de uti materna, passaram a funcionar no hospital do açúcar. Já no HGE, foram disponibilizados 20 leitos de uti neonatal e cinco leitos de mãe canguru, além de quatro vagas para mãe acompanhante, restritas às pacientes do interior, que não tenham onde se acomodar. Por meio desta medida, a Sesau está assegurando atendimento humanizado, qualificado e eficiente, até que a reforma da maternidade escola santa mônica seja concluída no próximo mês de setembro.

 

Fonte: Gazeta Web.