Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
Maceió

SMTT confirma que multas de radares serão cobradas nas guias de licenciamento

Por: Vale Agora Web em 09/01/2018 às 14:02
FOTO: DIVULGAÇÃO

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Apesar de uma liminar proibir a aplicação de multas por radares eletrônicos em Maceió, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informou nesta terça-feira (9) que vai cobrar as infrações aplicadas antes da decisão judicial. Os valores devem constar nas guias de licenciamento 2018, que começam a vencer a partir de fevereiro.

De acordo com o superintendente Antônio Moura, a Prefeitura de Maceió entende que a fiscalização eletrônica é legal e que, portanto, não deveria ter sido suspensa. Segundo ele, o Município está recorrendo da decisão. Moura, no entanto, ressalta que não serão cobradas multas por infrações flagradas pelos radares após a decisão da Justiça.

“Nós estamos falando de uma decisão em caráter liminar, que ainda aguarda o julgamento do mérito por parte da Justiça. Nós temos plena consciência de que obedecemos a todo o processo legal e que a fiscalização é válida. As infrações flagradas antes da decisão serão cobradas. Já as eventuais infrações praticadas após a liminar não serão cobradas”, expôs.

Antônio Moura descarta a possibilidade de reembolso das multas pagas pelos condutores flagrados em algum tipo de irregularidade. “Não existe essa história de reembolso. As multas aplicadas antes da liminar são válidas e devem ser pagas”, acrescentou.

SUSPENSÃO

No final de dezembro, a Justiça acatou um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu, em caráter liminar, o funcionamento dos radares eletrônicos instalados em Maceió. A ação civil pública movida pelo MPE, além de pedir a suspensão dos pardais, o promotor pedia a suspensão do pagamento das multas geradas por eles.

A juíza Ester Manso informou, na decisão, que o poder Judiciário já havia se posicionado anteriormente contra os estudos técnicos apresentados pela prefeitura.

Por Eduardo Almeida | Portal Gazetaweb.com

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