Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
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A pedido do MPF, prefeito de Teotônio Vilela é condenado por improbidade

Fraude em licitações de gêneros alimentícios motivaram condenação de Joãozinho Pereira e Pauline Pereira, prefeito e secretária de finanças à época

Por: Vale Agora Web em 31/10/2018 às 5:40

201810301749_f45994ed85O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, obteve a condenação de João José Pereira Filho, Joãozinho Pereira, por fraude em licitações de gêneros alimentícios, cometidas no exercício do mandato de prefeito do município alagoano de Teotônio Vilela, no ano de 2005.

Pauline Pereira, então secretária de Finanças e atualmente prefeita de Campo Alegre, também foi condenada pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa relacionados a recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relacionados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) do município.

Na sentença,  o juiz da 13ª Vara Federal Raimundo Alves de Campos Júnior condenou João José Pereira Filho e Pauline Pereira ao ressarcimento integral da quantia de R$ 205.084,88, atualizada. Ambos ainda devem pagar multa civil no valor de R$ 20 mil, cada um deles, uma vez que se trata de medida de caráter retributivo motivada pelos atos praticados pelos agentes públicos.

O magistrado determinou também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, “uma vez que os atos de improbidade (…) foram praticados quando os réus atuavam como agentes políticos, sendo medida de bom alvitre, em defesa da probidade e da moralidade administrativas, puni-los com a perda da função pública acaso exercida e a restrição temporária ao exercício de suas capacidades eleitorais passivas”.

Em nota, a defesa informou que não se trata de condenação definitiva, ou seja, ainda cabe recurso. A defesa alegou ainda que tem plena convicção que as provas constante nos autos deixam claro que os recursos foram integral e corretamente aplicados em benefício da população do Município de Teotônio Vilela e assim buscará o devido reconhecimento no Tribunal competente.

“Assim, João José Pereira Filho e Pauline Pereira, vêm, através desta nota pública, manifestar o respeito pelo Poder Judiciário e a confiança na Justiça, tendo a certeza de que ao final do processo a verdade prevalecerá e restará devidamente provada a sua inocência”, destacou o documento.

 

 Por Gazetaweb | com assessoria

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