Terça-Feira, 11 de Agosto de 2020
Política

Com perda de mandato, ex-prefeitos terão que responder por supostos crimes

Sem foro parlamentar ex prefeitos reponderam na justiça os supostos crimes.

Por: Vale Agora Web em 01/03/2013 às 10:10

Cícero AlmeidaOs ex-prefeitos Marcos Santos (PTB), Cícero Almeida (PSD), Cícero Cavalcante (PMDB), Márcio Gomes (PSC), Elói da Silva (PSC), Marcos Madeira (PSD) Renilde Bulhões (PTB), Reginaldo Andrade (PPS), Josedalva “Doda” Cavalcante (PMDB) e Arnado Higino Lessa (PTB), serão julgados pela Justiça em primeira instância – ou seja, o processo de apuração começa novamente.

Todos respondem a processos no Tribunal de Justiça, entretanto eles tinham direito a foro especial por prerrogativa de função, conforme está previsto no inciso X do artigo 29 da Constituição Federal.

A exemplo do que já aconteceu com o ex-prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá (PSDB), que teve seu processo encaminhado à 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, no início da semana.

“Assim, diante da alteração da situação fático-jurídica de Fábio César Jatobá, é imperiosa a modificação do órgão julgador, ante a superveniência da incompetência deste Tribunal de Justiça para fazê-lo”, argumentou o desembargador Otávio Praxedes.

Espera-se que os demais relatores de processos semelhantes sigam a decisão e também remetam os processos à Justiça comum.Da lista de prefeitos citados acima, pelo menos dois sentiram o fêl de serem presos. São eles o ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos; e ex-gestor de São Luis do Quitunde, Cícero Cavalcante.

Josedalva Cavalcante, a ex-prefeita de Matriz do Camaragibe, conhecida como Doda, teve mandados de prisão expedidos contra ela, mas não chegou a ser presa. Doda responde, inclusive, a um processo por homicídio culposo, que não há a intenção de matar. No processo, ela responde pela morte de uma turísta em um acidente automobilístico, no povoado de Pescaria, em 2009.

Renilde Bulhões responde por improbidade administrativa, infração político-administrativa e de crimes de responsabilidade. As denúncias contra ela foram feitas por dois vereadores, que a denunciaram ao Ministério Público Estadual alegando que a ex-prefeita se negou a entregar os documentos com a prestação de contas referente ao ano de 2008.

Atualmente, Marcos Madeira segue foragido. Ele é acusado de desviar mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha, peculato, e furto.

 

Por Tribuna Hoje

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