Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019
Política

DESCASO: índios denunciam abandono de escolas mantidas pela Educação do Estado

Secretaria comandada por Luciano Barbosa ignora realidade vivida por comunidade indígena no interior de Alagoas

Por: Vale Agora Web em 05/10/2019 às 18:59

No momento que a Procuradoria da República e a Polícia Federal investigam supostas irregularidades com recursos federais destinados ao transporte escolar da rede estadual, a Secretaria de Estado da Educação poderá ser convocada para dar novas explicações a respeito das precárias condições das escolas indígenas e da contratação de professores-monitores com diplomas sem validade no Ministério da Educação. Os diplomas que alguns professores apresentaram à SEE foram expedidos por faculdades que funcionavam sem autorização do MEC.

A situação é tão grave que até a Assembleia Legislativa investiga a chamada máfia dos diplomas falsos. Alguns professores e alunos desses estabelecimentos, na verdade, foram vítimas das máfias. Outros, porém, podem ter envolvimentos com as irregularidades, suspeitam as autoridades. O fato é que alguns professores foram contratados num processo seletivo há dois anos e seus documentos irregulares passaram pelo controle e fiscalização da Secretaria de Educação.

Alguns desses professores, ao perceberem que o caso estava sendo investigado pela Polícia, Ministério Público e o parlamento estadual, preferiram se desligar das escolas e voltaram a estudar para conquistar a documentação legal. Eles se matricularam na Universidade Estadual de Alagoas ? Uneal.

Mas nem todos agiram assim. A maioria continua trabalhando como monitor. A situação compromete o ensino de 40 mil índios de 11 tribos de Alagoas que estudam ou têm os filhos matriculados nas escolas das aldeias, revelaram lideranças indígenas que cobram a concurso público, regularização funcional dos professores-monitores, melhorias e construção de escolas para atender os povos indígenas. A situação é dramática nos estabelecimentos das tribos do Sertão.

Investigação

A precariedade das escolas indígenas é do conhecimento da coordenação regional da Funai Alagoas, Sergipe e Pernambuco. O coordenador regional, Rodrigo Orestes Lins, deve agendar encontros com a Secretaria Estadual de Educação para discutir a falta de professores, a criação da carreira específica de professor índio e concurso público para preenchimento de cargos administrativos e de serviços gerais das escolas.

Rodrigo Lins visitará também algumas comunidades para verificar as condições de funcionamento dos colégios e dos equipamentos didáticos. Ele soube que a maioria das escolas tem sérios problemas com material didático e até com computadores que há décadas estão encaixotados.

As lideranças das tribos cobram também da Funai a criação da carreira de professores índios e concurso público. Os docentes das escolas indígenas têm contratos temporários. Agora o mais grave: parte dos contratados pode ser demitida a qualquer momento porque seus contratos venceram e já têm escolas com disciplinas sem professores. Os estudantes cobram equipamentos didáticos, mobília nova, computadores atualizados, professores capacitados e comprometidos com resgate das antigas tradições culturais.

Pasta da Educação é comandada por Luciano Barbosa

FOTO: RAFAEL MAYNART

Na escola da aldeia Wassu, por exemplo, que fica no município de Joaquim Gomes, os computadores nunca foram ligados por falta de rede apropriada. Os equipamentos passaram mais de dez anos encaixotados e ficaram ultrapassados. A maioria não tem condições de ser ligado à rede mundial de computadores por causa da tecnologia analógica e superada. As salas de aula são pequenas, sem ventilação, a mobília é velha, não tem espaço de convivência, a biblioteca é improvisada e defasada. Em dias muito quente é impossível estudar, principalmente nas salas das crianças.

Adolescentes e adultos que frequentam cursos noturnos também cobram aulas profissionalizantes, de artesanatos e a presença de professores índios no quadro de efetivos. A última contratação ocorreu em 2017 para trabalho temporário, válido por dois anos. Este ano, a Secretaria de Estado da Educação teria prometido aos índios nova seletiva de docentes, mas, até o momento, a promessa não saiu do papel, revelou uma dos monitores com contrato temporário vencendo.

Uma das lideranças indígenas de Alagoas, Igor Menino de Freitas, da tribo Wassú, destacou a necessidade de o Estado investir na criação da carreira do professor indígena. ?Se houver concurso público para professores, qualquer profissional poderá faze-lo e entrar numa vaga que deve ser preenchida, preferencialmente, por um professor índio. Por isso, as lideranças defendem a criação da carreira específica?, explicou.

Igor ressalta que o professor é um profissional capaz e comprometido com a formação dos jovens. Porém, destaca que neste momento as comunidades precisam e querem resgatar a história dos antepassados. ?Daí, a necessidade a formação de mão de obra específica para atender às comunidades?. Igor lembra que a reivindicação é antiga.

Fórum de Educação indígena cobra investimentos no ensino

As escolas das comunidades indígenas funcionam de forma muito precária. É preciso um olhar consciente para os estudantes índios. A cobrança é da presidente do Fórum Permanente Educacional Indígena de Alagoas (FPEI), Rosineide dos Santos, que quer também investimentos na formação de professores das comunidades indígenas. ?Tem algumas escolas que não têm professores porque na última seleção não teve professores reservas?.

Nas comunidades mais distantes falta tudo: escola, professor, agente administrativo, infraestrutura, equipamentos didáticos… ?As escolas das aldeias precisam de tudo novo. A maioria precisa ser reconstruída?.

Diplomas irregulares

Rosineide dos Santos confirmou que alguns professores tiveram que ser afastados porque os diplomas deles foram invalidados. Os documentos foram emitidos por faculdades que não estavam regularizadas. ?Alguns desses professores passaram na seletiva da educação e permanecem trabalhando?. A presidente da FPEI confirmou que docentes com diplomas irregulares voltaram a estudar. ?Alguns desses professores estão cursando nova faculdade e outros devem entrar na nova turma para formação de professores indígenas da Uneal (Universidade de Alagoas)?.

Rosineide não revelou o número de professores com diplomas irregulares. Também não soube precisar quando haverá nova seletiva da Secretaria Estadual de Educação para a contratação temporária de professores-monitores. Ela deve se reunir com autoridades da secretaria para pedir a prorrogação de alguns contratos a fim de garantir a conclusão do período letivo.

Ministério Público

A líder do Fórum da Educação Indígena de Alagoas, Rosineide dos Santos, informou a problemática da educação nas aldeias ao secretário e vice-governador Luciano Barbosa (MDB). O secretário, por meio de sua assessoria, disse que a situação de falta de professores está sendo discutida com o setor de recursos humanos da Secretaria. Apesar de conhecer o problema, a secretaria não resolveu a questão que coloca a educação indígena numa situação caótica.

Por conta disso, o Fórum vai pedir apoio do Ministério Público federal e estadual. Rosineide também mantém a reivindicação das lideranças das tribos que cobram a oficialização da carreira de professor índio, inclusive para as contratações temporárias. ?Hoje, a presença de professores índios é uma realidade das aldeias e a gente não pode abrir mão disso. Esta carreira específica vai garanti a presença de profissionais ligada a realidade do nosso povo e salários semelhantes aos dos colegas das escolas tradicionais?.

Ela observa que a reivindicação não é discriminação contra os professores das escolas da cidade. ?Esta é uma questão de resgate de nossa história. O professor de fora não sabe da nossa realidade e ai ele pode ter algumas dificuldades?. Avaliou que os professores das escolas das aldeias conhecem questões específicas porque vivem nas comunidades.

A principal reivindicação do FPEI é o reconhecimento dessa categoria específica de docente. Enquanto não sai, querem a prorrogação dos contratos de professores índios temporários. Também cobram para 11 comunidades indígenas material didático, computadores, construção de escolas com quadras esportivas, refeitórios, bibliotecas, salas de convivência e mobília nova. ?As nossas escolas não tem condições de trabalho e não são atrativas para as nossas crianças. Esse é um problema social que precisamos resolver logo e junto com o estado?.

Os caciques e lideranças das 11 tribos querem que o governo do Estado promova concurso para professores das comunidades e crie a formação de mão de obra para as escolas das tribos. Esse trabalho já vem sendo executado na Uneal, revelaram assessores da Secretaria de Educação.

Funai diz que educação é responsabilidade do Estado

?A educação nas comunidades indígenas é de competência do Estado?, afirmou coordenador Regional da Funai Alagoas, Sergipe e Pernambuco, Rodrigo Orestes Lins, ao ser questionado sobre as condições precárias das escolas, equipamentos didáticos ultrapassados e falta de professores. Ele se comprometeu visitar algumas escolas para ver as condições de trabalho e equipamentos como computadores que estariam há mais de dez anos encaixotados por falta de rede e com tecnologia ultrapassada em algumas escolas.

Com relação à falta de professores índios, esclareceu que as escolas das comunidades estão funcionando. Confirmou que a Funai tem dado apoio aos professores que não são do quadro efetivo da Secretaria de estado da educação.

A Funai está em tratativa com o governo do Estado, via secretário de Educação e vice- governador Luciano Barbosa para viabilizar a criação da categoria do docente índio e concurso público. ?As comunidades querem professores índios. Hoje tem professores nas comunidades, mas com contrato temporário?, observou Rodrigo Lins. ?As lideranças indígenas e a Funai pleiteiam do governo de Alagoas a regularização do setor?.

Índios

A Coordenação da Funai de Alagoas, Sergipe e Pernambuco cuida dos interesses de 60 mil indígenas, dos quais 40 mil são de 11 tribos de Alagoas. O estado de Pernambuco tem quatro tribos e Sergipe, apenas uma tribo. Além de problema na Educação, a regularização fundiária é outra questão indefinida. Aqui, as áreas mais avançadas em processo de regularização são a de Xucurus-Cariri no município de Palmeira dos Índios e a de Cariri-Xocó em Porto Real do Colégio. Ambas estão em processo de ato administrativo da Funai de levantamentos de benfeitorias.

Dos 16 mil hectares previstos para a Comunidade de Palmeira dos Índios, agora esta definido que a área demarcada é de pouco mais 7 mil hectares. Com isso, a questão não avança para a área urbana e assim acaba com a possibilidade de conflito entre os moradores da cidade e a comunidade indígena.

No Sertão, a aldeia Geripancó tem parte da área regularizada e outro em fase de estudo. Situação semelhante ocorre com as tribos Kalancó e Katoquim, que têm as áreas em fase de estudos antropológicos elaborados pelos técnicos da Funai. Como em todo o País, os índios acreditam que a regularização e a demarcação da maioria das reservas deve demorar. A Política Federal neste momento não é favorável as comunidades.

 

Por Gazeta Web

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