Domingo, 23 de Janeiro de 2022
Justiça

Deputado Antônio Albuquerque é condenado à perda do cargo por improbidade

Parlamentar usou mais de R$ 1 milhão da verba de gabinete para pagamento de empréstimo

Por: Vale Agora Web em 25/07/2019 às 0:41

Doze anos depois da “Operação Taturana”, que levou para a cadeia deputados e comissionados da Assembleia Legislativa, o deputado Antônio Albuquerque (PTB) foi condenado por improbidade administrativa à perda do cargo, em ação desmembrada do processo coletivo, pela força tarefa da 18° Vara Civil da Capital. O parlamentar usou mais de R$ 1 milhão de verba de gabinete para o pagamento de empréstimo pessoal ao Banco Rural.

Ainda de acordo com a sentença, ele deve perder não só o cargo, mas também os direitos políticos por cinco anos, não contratar com o serviço público e receber recursos públicos (investimentos ou incentivos) por três anos, além de uma multa de 50 salários mínimos equivalente ao maior salário de parlamentar do período em que perduraram os empréstimos. Mesmo assim, a sentença ainda cabe recurso ao parlamentar, primeiro no próprio tribunal e, posteriormente, caso seja mantida a decisão, a instâncias superiores.

O esquema foi revelado em 2007, quando Albuquerque presidia a ALE. O período investigado pela PF corresponde aos anos 2003 a 2006. Segundo o que também foi apurado pelo Ministério Público, o dinheiro da verba de gabinete era usado como garantia do pagamento do empréstimo. Mesmo assim, conforme a interpretação do colegiado de magistrados, não houve prejuízos ao erário.

Ainda assim, toda a operação foi considerada ilegal, uma vez que, somados aos vencimentos de parlamentar, a verba elevava o teto para aquisição dos empréstimos. Durante as diligências, por exemplo, foram encontrados cheques em nome da ALE sendo utilizados para o pagamento das parcelas.

A Gazetaweb teve acesso à sentença e nela o MP juntou detalhes da movimentação financeira para comprovar o uso ilegal da verba pública, utilizada para interesse pessoal.

A sentença, publicada no dia 22 de julho, foi assinada por cinco magistrados: Ewerton Luiz Chaves Carminati, Durval Mendonça Júnior, Philippe Melo Alcântara Falcão, Alexandre Machado de Oliveira e André Avancini D?Avila.

Defesa

O deputado Antônio Albuquerque não possui Assessoria de Comunicação. Também não procurou a Ascom da ALE para a emissão de alguma nota sobre o processo, nem orientou sua defesa a divulgar sua versão e quais os próximos passos que serão tomados em relação ao processo.

 

 

 

Por Gazeta Web

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