Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019
Política

Senado aprova obrigar agressor de mulher a ressarcir o SUS

Texto passará por nova análise dos deputados porque, mesmo já aprovado pela Câmara, foi alterado pelos senadores

Por: Vale Agora Web em 20/03/2019 às 5:42

201903192158_098757ce12Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma proposta que altera a Lei Maria da Penha e obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica ou familiar. O projeto já foi aprovado pela Câmara, mas, como foi modificado pelos senadores, será novamente analisado pelos deputados.

Pela proposta, o agressor condenado deverá pagar os custos do SUS com os serviços prestados à vítima. Ainda conforme o projeto, os recursos do ressarcimento serão destinados ao ente público ao qual pertence a unidade de saúde que prestar o atendimento à mulher.

Esse foi um dos pontos modificados pelo Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara. Pela proposta enviada pelos deputados, o dinheiro seria revertido ao fundo de saúde do estado ou município responsável pela unidade de saúde que atendeu a vítima.

A proposta aprovada nesta terça determina que não poderão ser usados, no pagamento, recursos da própria vítima e de seus dependentes. O ressarcimento também não poderá ser um atenuante ou substituir a pena aplicada na esfera criminal.

De acordo com a proposta aprovada, os agressores também terão de pagar os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.

“Não é justo que a sociedade seja onerada, ainda que indiretamente, por causa de ilícitos cometidos pelos agressores da violência doméstica. Já era tempo de se estabelecer a responsabilidade do agressor em ressarcir essas despesas, que, cabe ressaltar, não existiriam se ele não tivesse praticado o delito”, afirmou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta.

Por Portal Gazetaweb, com G1

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