Prefeitura de Atalaia não entregara relatório de orçamento em Educação

Prefeitura de Atalaia. (Reprodução). Um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) constatou que 221 prefeituras brasileiras, entre elas, a prefeitura de Atalaia, na região do Vale do Paraíba, também não realizou o envio de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Confira aqui o relatório do Siope Segundo levantamento, em Alagoas, 9 prefeituras estão com pendências no Siope por não terem encaminhado ao sistema dados referentes ao ano de 2014 as prefeituras dos municípios de Atalaia, Campo Grande, Flexeiras, Girau do Ponciano, Joaquim Gomes, Maravilha, Novo Lino, Porto de Pedras e São Luís do Quitunde. O Siope é um sistema que coleta informações sobre o que Estados e municípios investem em manutenção e desenvolvimento de ensino. Com isso, os gestores precisam transmitir esses dados para o sistema e comprovar a utilização de pelo menos 25% do orçamento na área de Educação, segundo determina legislação vigente. Assim, quando a prestação de contas não acontece ou não é comprovado a aplicação desse percentual mínimo, o município fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Como consequência, ele deixa de receber recursos da União e passa a não poder firmar novos convênios federais. Por Redação com G1/AL