DECISÃO DO STF PODE BARRAR OSS EM ALAGOAS

Parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de que saúde pública é de responsabilidade do Estado, deve causar o chamado efeito dominó, forçando estados, como é o caso de Alagoas, a engavetarem projetos para a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão de serviços públicos no setor. Em agosto deste ano, servidores efetivos e contratados do Hospital Geral do Estado (HGE) fizeram um protesto para denunciar o que consideram um passo para a privatização: a declaração à imprensa feita ao governador Renan Filho (PMDB) de entregar a gestão da maior unidade de urgência e emergências de Alagoas à iniciativa privada. À época, o chefe do Executivo afirmou tratar-se apenas de um ‘desejo’, mas foi o suficiente para provocar a revolta dos funcionários, que temem perder seus postos de trabalho. Em uma semana, foram realizadas duas manifestações, uma de servidores e outra de estudantes da Universidade de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas (Uncisal). O fato, que repercutiu negativamente para o chefe do Executivo, fez o governo frear em seu intento. Porém, os servidores temem que a qualquer momento o projeto seja posto em prática. “Entregar a gestão pública à iniciativa privada é nutrir o chamado caixa 2, que vai fomentar verbas para campanhas eleitorais. Os empresários vão vender serviços a valores superfaturados, como é rotineiro em administrações desta maneira. O que precisamos é de uma administração com compromisso às políticas públicas, e não político-partidárias. Enquanto os políticos estiverem fazendo dos órgãos públicos trampolim, nenhuma repartição vai funcionar da maneira correta, que é voltada ao povo”, disse à época a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridades Social e Trabalho (Sindprev) e efetiva do HGE, Olga Chagas, para quem “a contratação das chamadas OSs representaria o fim da administração direcionada aos anseios coletivos para alimentar, na opinião dela, os interesses do empresariado”. NIVIANE RODRIGUES - REPÓRTER