TSE determina nova eleição em Campo Grande após indeferir registro do eleito

Os ministros decidiram dessa forma em razão de Arnaldo Higino ter condenação por ato doloso de improbidade administrativa
FOTO: DIVULGAÇÃO Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiram, nesta quinta-feira (17), por unanimidade, anular a eleição majoritária do Município de Campo Grande, no Agreste de Alagoas, e determinaram novas eleições para o ano de 2021. O prefeito eleito na cidade, Arnaldo Higino (Progressistas) teve o registro de candidatura indeferido. De acordo com a decisão do TSE, o presidente da Câmara de Vereadores da próxima legislatura deve exercer, provisoriamente, o cargo de prefeito da cidade. Os ministros do TSE atenderam aos recursos especiais interpostos pela Coligação Só Depende de Nós e pelo Ministério Público Eleitoral. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) organizar o pleito no ano que vem e a convocação do presidente da Câmara de Vereadores. A decisão do TSE determina que sejam anulados os 3.372 votos dados a Higino, que venceu o pleito deste ano com 51,40% dos votos válidos. Os ministros decidiram dessa forma em razão de Arnaldo Higino ter condenação por ato doloso de improbidade administrativa. O Plenário considerou o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou irregular a aplicação de verbas federais repassadas ao município pela Funasa, no período em que Arnaldo Higino e seu sucessor exerciam o cargo de prefeito. O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, lembrou em seu voto que o TRE-AL, ao negar a candidatura do então candidato, já havia destacado o mau uso de verbas da União. "Os desembargadores acordaram que houve gestão temerária e a falta de zelo com o patrimônio público", disse. O ministro destacou não haver sentido no argumento do prefeito eleito de que os convênios com a Funasa fluíram bem. Chamou atenção para o fato de que, tanto Arnaldo Higino, como o seu sucessor, foram responsabilizados diretamente pelo TCU. "A falta foi muito além da omissão do dever de prestar contas. Os dois foram condenados ao pagamento de multa e a, solidariamente, devolverem os recursos desviados", destacou. E concluiu: "na jurisprudência do TSE, ocorreu um vício insanável". O OUTRO LADO Procurado pela Gazetaweb, o advogado Fábio Ferrario, que atua na defesa de Higino, disse que deve recorrer da decisão. Segundo ele, ainda é possível apresentar recursos no próprio TSE e em outros tribunais para reverter a decisão desta quinta-feira (17).           Por Hebert Borges | Portal Gazetaweb.com