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A TV Globo teve acesso à mesma escritura no último dia 2 e, na ocasião, a cópia da escritura foi entregue sem informação ocultada.
Por ter a responsabilidade de fiscalização sobre cartórios, a apuração será realizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O cartório onde a escritura foi lavrada fica em Brazlândia, cidade a 45 quilômetros da capital. Ao jornal "O Estado de S. Paulo", o tabelião afirmou que não houve tratamento privilegiado e que omitiu os dados com base na Lei 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. De acordo com o artigo 37 da Constituição, atos da administração pública, direta e indireta, devem obedecer o princípio da publicidade. Ainda segundo a Constituição, os serviços notariais e de registro são exercidos por delegação do Poder Público. Além disso, o artigo 215 do Código Civil define que a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública e, segundo a lei nº 6.015, que trata dos registros públicos, os oficiais dos registros públicos são obrigados a "fornecer às partes as informações solicitadas". Contradições A mansão comprada pelo senador Flávio Bolsonaro custou R$ 5,97 milhões e fica em um bairro nobre de Brasília. O imóvel tem área total de 2,4 mil metros quadrados. Documentos obtidos pela TV Globo revelaram contradições no pagamento feito pelo senador. De acordo com a escritura do imóvel, o senador Flávio Bolsonaro e Fernanda, mulher dele, pagaram R$ 2,87 milhões com "recursos próprios" e o restante (R$ 3,1 milhões) por meio de um financiamento no Banco de Brasilia (BRB), com uma taxa de juros reduzida, de 3,71% ao ano. Mas uma nota assinada nesta pelos advogados do empresário Juscelino Sarkis, antigo dono da casa, revelaram que Flávio Bolsonaro ainda deve R$ 1,78 milhão. Por: Redação com G1 / Portal Gazetaweb.com
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