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Viçosa, AL
Após a decisão da Justiça de afastar Pedro Vieira da gestão da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e de Meio Ambiente (Sedet), a empresa de construção civil Prime Construções e Incorporações Ltda. conseguiu ter a liberação do alvará de funcionamento. Depois do afastamento, outros alvarás que estavam retidos também foram autorizados pelos técnicos da pasta.
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento do secretário por improbidade administrativa. De acordo com o MPE/AL, Vieira infringiu o Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió.
O inquérito civil público investiga as denúncias de abuso de poder e desvio de finalidade que o secretário contra a Empresa Prime Construções e Incorporações Ltda.
Dentre as denúncias feitas pela construtora ao MPAL, está a de que o secretário Pedro Vieira teria contratado um laudo técnico particular e juntado de maneira informal ao processo administrativo objeto de investigação para confrontar a autorização ambiental prévia expedida e concedida pelo próprio corpo técnico da Sedet à Prime Construções e Incorporações Ltda. Essa atitude adotada pelo secretário teria como intuito dificultar a emissão do alvará de aprovação e execução da obra.
O afastamento do gestor foi determinado no último dia 10, pelo juiz da 14ª Vara Cível da Fazenda Pública, Emanuel Dória.
Pedro já foi alvo de discursos na Câmara de Vereadores de Maceió. No início de agosto, o vereador Joãozinho, líder do Podemos na Câmara, expôs, durante discurso em plenário, que o secretário estava perseguindo empresários.
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