Lira defende concessão com preço de água acessível ao consumidor: ‘Não pode pensar apenas no valor da outorga’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu neste domingo (7), durante reunião com prefeitos e representantes de 30 municípios alagoanos ocorrida em Arapiraca, um modelo de concessão de saneamento com valores mais justos na conta de água, além de faixas mais amplas de tarifas sociais.

Arthur Lira reagiu ao modelo de concessão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) realizado pelo governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). "Não se pode pensar apenas no valor a ser arrecadado com a outorga", ressaltou, numa referência aos R$ 2 bilhões arrecadados pelo governo no leilão da Casal.

"A Prefeitura de Arapiraca tem estudos bastante avançados para oferecer em parceria com as demais um bloco D a leilão, em que sejam priorizados valores mais justos nas contas de água e faixas amplas de tarifas sociais, em vez de só pensar no valor a ser arrecadado de outorga", disse Arthur Lira.

"Juntos, esses municípios contam com quase um milhão de habitantes, aproximadamente um terço da população de Alagoas. Será o segundo maior bloco de concessão de água do Estado, perdendo apenas para o bloco A, da Região Metropolitana de Maceió", ressaltou.

Bloqueio

Na quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou 50% dos R$ 2 bilhões pagos pela BRK Ambiental ao governo de Alagoas, referentes à outorga dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió.

O bloqueio, determinado pelo ministro Edson Fachin, é resultado de ação movida pelo partido do prefeito de Maceió, JHC (PSB) no SFT, em julho do ano passado. Em sua petição, o PSB argumentava que como a outorga autoriza prestação de serviço em 13 municípios de Alagoas, os recursos teriam que ser destinados às cidades e não apenas ao governo do estado.

Para garantir o repasse dos recursos aos municípios, o PSB pedia ao STF que a BRK depositasse o valor da outorga em conta judicial, e não para o governo do Estado, enquanto a ação fosse julgada. Como os valores já havia sido repassados, o ministro Edson Fachin optou pelo bloqueio da metade dos recursos.

A ação do PSB alega que os “atos regulamentares derivados da inconstitucional Lei Complementar Estadual nº 50/2019, que reestruturou o Sistema Gestor Metropolitano de modo a concentrar o poder decisório nas mãos do Estado de Alagoas, acabaram por aniquilar a autonomia dos Municípios integrantes da RMM [Região Metropolitana de Maceió],obrigando-os a abdicar do recebimento de elevados valores que deveriam ser repassados aos cofres municipais”.

A BRK Ambiental começou a operar na Região Metropolitana de Maceió no dia primeiro de julho deste ano, depois de vencer o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) realizado em setembro de 2020, na bolsa de valores B3, em São Paulo. Com um lance de R$ 2,009 bilhões, a empresa privada passou a ser responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto na região metropolitana de Maceió pelos próximos 35 anos.

Por: Carlos Nealdo com Gazetaweb